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Comprovada a Violência Doméstica, o Dano Moral é Presumido: Direitos Garantidos para Você
Decisão do TJMT seguiu esse entendimento, determinando que Raimundo pagasse uma indenização de R$ 2.000,00 à vítima.
11 de jun. de 2024
Dívida Prescrita Inserida no Serasa Limpa Nome Gera Indenização por Danos Morais
O tribunal fixou a indenização por danos morais em R$ 4.000,00, levando em conta os princípios de razoabilidade e proporcionalidade.
11 de jun. de 2024
Sustentação Oral - Consumidor Vs. Universidade Particular (Trava Sistêmica - FIES).
Sessão de julgamento realizada no dia 21 de maio de 2020 na Turma Recursal Única dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso....
25 de mai. de 2021
Âncora 1
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