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Ambiental
 

  1. Elaboração de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs) Personalizados:

    • Desenvolvimento de PRADs que atendam às especificidades de cada projeto, garantindo a recuperação eficiente e eficaz das áreas impactadas.

    • Acompanhamento da implementação dos PRADs e adaptação aos novos requisitos legais e técnicos.

    • Defesa dos interesses da empresa em processos administrativos e judiciais relacionados à recuperação de áreas degradadas.

  2. Assessoria em Licenciamento Ambiental:

    • Auxílio na obtenção de todas as licenças ambientais necessárias para a operação da mina, incluindo licença prévia, licença de instalação e licença de operação.

    • Elaboração de estudos ambientais (EIA/RIMA) e outros documentos exigidos pelos órgãos ambientais.

    • Representação da empresa em processos de licenciamento e acompanhamento das condicionantes impostas.

  3. Gerenciamento de Passivos Ambientais:

    • Identificação e avaliação de passivos ambientais existentes ou potenciais.

    • Elaboração de planos de gestão de passivos ambientais, visando à sua minimização e remediação.

    • Negociação com órgãos ambientais e comunidades locais para a resolução de conflitos relacionados a passivos ambientais.

  4. Compliance Ambiental:

    • Implementação de programas de compliance ambiental, visando garantir a conformidade da empresa com a legislação ambiental vigente.

    • Treinamento de funcionários sobre as normas e procedimentos ambientais.

    • Elaboração de códigos de conduta e políticas ambientais.

  5. Gestão de Resíduos Sólidos:

    • Desenvolvimento de planos de gestão de resíduos sólidos, incluindo coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados.

    • Obtenção de licenças para o manejo de resíduos perigosos.

    • Minimização da geração de resíduos e promoção da reciclagem.

  6. Responsabilidade Civil e Penal Ambiental:

    • Análise de riscos e elaboração de estratégias para evitar a ocorrência de danos ambientais.

    • Defesa da empresa em processos judiciais por danos ambientais.

    • Negociação de acordos com órgãos ambientais e comunidades locais.

  7. Contratos e Negociações:

    • Elaboração e revisão de contratos com empresas prestadoras de serviços ambientais.

    • Negociação de termos de compromisso de ajustamento de conduta (TACs) com órgãos ambientais.

    • Participação em audiências públicas e consultas públicas sobre temas ambientais.

Felipe Eduardo de Amorim Xavier - OAB/MT 16.524
Cuiabá - Mato Grosso
contato@fxacj.com.br
65 99950-2600

©2025 por Felipe Xavier - Advocacia e Consultoria Jurídica.

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