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Comprovada a Violência Doméstica, o Dano Moral é Presumido: Direitos Garantidos para Você
Decisão do TJMT seguiu esse entendimento, determinando que Raimundo pagasse uma indenização de R$ 2.000,00 à vítima.
11 de jun. de 2024
Falsa Acusação na Lei Maria da Penha Faz Ex-amante ser Condenada a Pagar R$ 30.000,00
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5 de jun. de 2024
A Palavra da Mulher Prevalece na Lei Maria da Penha? Entenda em qual contexto.
Nos casos de violência doméstica, a credibilidade dos depoimentos da vítima é crucial, especialmente quando corroborada por outros elementos
5 de jun. de 2024
Âncora 1
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