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No Código Penal, o ponto de partida mais comum é o crime de furto (art. 155), e aqui existe um detalhe decisivo que muitas vezes passa despercebido pelo público leigo: a própria lei equipara a energia elétrica a “coisa móvel” para fins penais, o que permite tratar a subtração de energia como furto. Em termos práticos, quando há ligação clandestina direta, desvio de rede, bypass do medidor ou qualquer mecanismo que represente verdadeira subtração de energia sem contabilização,

O episódio, apresentado como mais um caso da rotina penitenciária, traz profundas implicações sob a ótica jurídica. A simples tentativa de introduzir celulares em presídios configura crime previsto no art. 349-A do Código Penal, cuja pena pode chegar a seis anos de reclusão, além de multa. E a consumação do delito independe de o objeto efetivamente entrar na cela, basta promover, facilitar ou tentar o ingresso para que a responsabilização criminal se estabeleça.