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No Código Penal, o ponto de partida mais comum é o crime de furto (art. 155), e aqui existe um detalhe decisivo que muitas vezes passa despercebido pelo público leigo: a própria lei equipara a energia elétrica a “coisa móvel” para fins penais, o que permite tratar a subtração de energia como furto. Em termos práticos, quando há ligação clandestina direta, desvio de rede, bypass do medidor ou qualquer mecanismo que represente verdadeira subtração de energia sem contabilização,

De acordo com matéria veiculada pelo Domingo Espetacular, da Record/R7, a Polícia Federal investiga um esquema de apostas ilegais na internet que teria se estruturado como um “negócio” de alto alcance, com promessa de ganhos rápidos e forte apelo nas redes sociais. Segundo a reportagem, influenciadores digitais eram contratados para divulgar a plataforma e recebiam percentual sobre as perdas dos participantes, enquanto a ostentação exibida online funcionava como isca para cap

Lei histórica contra crimes sexuais envolvendo crianças e vulneráveis impõe punições severas e coloca o sistema penal sob novo escrutínio jurídico. Entenda o que mudou, os impactos práticos da nova legislação e como as alterações influenciam investigação, punição e garantias processuais.