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A recente alteração legislativa promovida nos artigos 310 e 312 do Código de Processo Penal (CPP) representa um novo marco normativo para a disciplina da prisão preventiva no Brasil. Ao positivar critérios que até então eram construídos majoritariamente pela doutrina e pela jurisprudência, a Lei nº 15.272/2025 reorganiza de maneira mais sistemática o papel da audiência de custódia, os parâmetros para a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e os critérios de af