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O processo teve origem em abordagem policial motivada por denúncias anônimas. Segundo a acusação, o investigado teria sido visto em via pública portando uma sacola, teria dispensado parte da substância ao perceber a presença policial e corrido para o interior da residência, onde foram localizadas drogas, balanças de precisão e dinheiro. A sentença de primeiro grau acolheu essa narrativa e condenou o réu por tráfico, fixando pena elevada e regime inicial fechado.

A recente alteração legislativa promovida nos artigos 310 e 312 do Código de Processo Penal (CPP) representa um novo marco normativo para a disciplina da prisão preventiva no Brasil. Ao positivar critérios que até então eram construídos majoritariamente pela doutrina e pela jurisprudência, a Lei nº 15.272/2025 reorganiza de maneira mais sistemática o papel da audiência de custódia, os parâmetros para a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e os critérios de af