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Nova lei de crimes sexuais: lei histórica contra crimes sexuais envolvendo crianças e vulneráveis impõe punições severas e coloca o sistema penal sob novo escrutínio jurídico
Lei histórica contra crimes sexuais envolvendo crianças e vulneráveis impõe punições severas e coloca o sistema penal sob novo escrutínio jurídico. Entenda o que mudou, os impactos práticos da nova legislação e como as alterações influenciam investigação, punição e garantias processuais.
9 de dez. de 2025
Tribunal de Mato Grosso Rejeita Medidas Protetivas em Caso de Violência Doméstica – Entenda os Motivos
A 2ª Câmara Criminal do TJMT rejeitou por unanimidade um recurso de apelação sobre o indeferimento de medidas protetivas de urgência.
5 de jun. de 2024
Âncora 1
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