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TJMT Determina Divisão de Lucros de Empresa em Separação de União Estável: Entenda o Caso
Essa decisão é um exemplo de como a justiça protege os direitos das partes em uma união estável quanto à divisão de bens e lucros empresaria
13 de jun. de 2024
O Agressor Pode se Aproximar da Vítima com a Permissão Dela? Considerações sobre a medida protetiva na Lei Maria da Penha.
A Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) representa um marco na proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar no Brasil.
4 de jun. de 2024
É Preciso Romper o Ciclo da Violência Doméstica.
Em um contexto marcado pela coação e controle, o direito ao divórcio em relacionamentos abusivos assume um papel crucial, desencadeando uma
4 de jun. de 2024
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